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Termos de Uso​

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Do Objeto

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Essa plataforma tem como finalidade o uso do website com os conteúdos de propriedade intelectual da empresa, com diferentes propósitos, sempre voltado para informação e conhecimento do usuário. A Empresa proporciona informação e conteúdo de alta qualidade, feito por equipe profissional e revisado por especialistas.

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Por meio dessa plataforma também pode ser realizado e-commerce, ou seja, a venda por meio eletrônico de produtos e serviços. Você também poderá ter acesso a conteúdo original, vídeos e artigo feito pela nossa equipe, que proporciona a solução de dúvidas e questionamentos do leitor.

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Destaca-se que não se responsabilizamos pelo mau uso destas informações, e que nossa empresa fará o possível para manter todos os dados atualizados, porém pode algum artigo conter alguma informação que não reflete a verdade no presente momento.

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Da aceitação

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O presente documento “Termos e Condições de Uso” aplicáveis ao uso do site/blog, criado pelo Advogado Diego Castro e modificado para uso neste site, especifica que o usuário antes de acessar o site leia bem e revise os termos presentes, pois estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade por tempo indeterminado entre todos os usuários ou visitantes do site, loja virtual ou blog.

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Ao utilizar ou acessar a plataforma, o usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas de maneira integral, sob o risco de ser penalizado criminalmente. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso à página. Caso não concorde com os termos e condições de uso que constam no decorrer desse documento, por favor não acesse ou use site.

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O Site e subsidiários se reservam ao direito de atualização dos termos de uso periodicamente, sem qualquer aviso, podendo assim, esses sofrer atualizações ou modificações.

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Do acesso dos usuários

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O site e qualquer serviço oferecido pela página só poderão ser disponibilizados a você caso concorde integralmente com a legislação aplicável e com este termo de uso.

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Menores de 18 anos ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil devem obter o prévio consentimento expresso dos responsáveis para ter acesso à página, sendo responsabilidade exclusiva dos mesmos, o acesso ao conteúdo da página por menores de 18 anos ou por aqueles que não tenham capacidade civil.

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Se você for menor de 18 anos não acesse o site sem autorização do seu responsável. Preste bastante atenção, ao utilizar/acessar esse site você declara que tem capacidade jurídica plena, ou seja, declara ser maior de 18 anos e ser capaz civilmente.

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Licença

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A EMPRESA concede uma licença limitada, intransferível, revogável, não exclusiva e não passível de qual estão autorizando a visualizar os materiais exibidos no site, loja virtual ou blog, exclusivamente para uso pessoal sem fins lucrativos.

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Todos os materiais encontrados no site, incluindo, mas não se limitando, aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade da EMPRESA e seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservados o direito em relação à propriedade intelectual e proibido sua cópia sem prévia autorização expressa.

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Quanto aos materiais fornecidos por banco de imagens ou outros meios a eles são dados os devidos créditos autorais.

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Os materiais contidos nessa página são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

Esses termos de uso não cedem ou transferem ao usuário do site qualquer direito a utilização da propriedade intelectual, a não ser a concedida para uso pessoal ou a não ser a concedida com a licença limitada que foi adquirida.

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O usuário não poderá usar qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e respectivos titulares. Os usos indevidos da página ou dos conteúdos contidos no mesmo violam os direitos de propriedade intelectual da EMPRESA, e são puníveis com os termos da legislação aplicável.

 

Proibições Gerais

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Em relação ao seu USO, você concorda em NÃO:

1 – Violar quaisquer direitos relacionados a privacidade ou propriedade intelectual, incluindo, sem qualquer limitação, patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais de terceiros, incluindo a (nome físico ou jurídico) e seus sócios/afiliados.

2 – Violar qualquer uma das regras, legislações ou regulamentos aplicáveis, legislações referentes a exportação, leis contra a discriminação, leis que violem os direitos autorais.

3 – Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que:

A) É considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;

B) Interfira de qualquer maneira nas operações e utilização normal do site, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams, cartas de correntes, franquias ou algo semelhante;

C) Violar qualquer obrigação contratual;

D) Violar a confidencialidade;

E) Constranger ou perseguir terceiro com algum tipo de mensagem ou algo semelhante;

F) Violar ou tentar violar medidas de segurança do Site

G) Acessar ou utilizar conta de terceiro no site, caso esse possua área de login;

H) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do site;

I) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no site/blog, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;

J) Fingir ser outra pessoa/terceiro;

K) Publicar qualquer informação considerada falsa, incompleta ou imprecisa;

L) Fornecer quaisquer informações falsas sobre você;

M)Adulterar qualquer informação, como mensagem de e-mail ou cabeçalho com a logo.

Das Sanções

Sem nenhum prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis, a empresa poderá a qualquer momento suspender, cancelar ou advertir o acesso/conta do usuário, sem qualquer aviso e sem notificação, quando o mesmo fizer algo que:

a) Que viole os termos presentes nesse documento;

b) Que não respeite e descumpra os deveres de usuário;

c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, de ofensa ou doloso em relação a terceiros.

 

Responsabilidades e usos específicos

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Além das responsabilidades previstas nos termos e condições de uso, você concorda em cumprir as seguintes cláusulas:

• Utilizar o site apenas para finalidades devidas e legitimas, sem qualquer desvirtualização da principal finalidade;

• Fornecer informações completas, atualizadas, precisas e verdadeiras;

• Publicar materiais ou comentários que você tenha total responsabilidade, direitos e licenças de uso;

• Assumir riscos de qualquer utilização indevida do site ou dos conteúdos nele disponibilizados;

• Informações divulgadas pelo usuário, seja por comentário ou de qualquer outra forma;

• Conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por meio dessa página;

• É terminantemente proibido conteúdo de páginas externas, links para fins comerciais ou publicitários, informações ilícitas, vexatórias, violentas, polemicas, xenofóbicas, pornográficas, ofensivas e discriminatórias.

 

O site ou blog também pode vir a apresentar links como botões de hyperlinks, que direciona o acesso a sites de terceiros.

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Os sites/blogs de terceiros não tem nenhuma ligação com essa página, não sendo o proprietário (pessoa física ou jurídica) responsável por qualquer informação, material ou conteúdo que contenha em sites ligados e não sendo responsáveis por nenhum conteúdo ou produto a venda em outros site.

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A responsabilidade pelo acesso de sites que aparecem na página é exclusiva de sua responsabilidade.

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Utilize bem o seu discernimento e senso comum para acessar sites de terceiros que apareçam nos links e sempre confiram os termos de uso e políticas de privacidade. Não nos responsabilizamos por políticas de privacidade de terceiros, mesmo que sejam sites/ blogs de links que apareceram em nossa plataforma.

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Da Política de Privacidade e dos Cookies

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Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as disposições contidas na Política de Privacidade estabelecida pela plataforma e, neste ato, autoriza a empresa a coletar, armazenar, divulgar, utilizar, compartilhar com parceiros seus dados pessoais conforme o previsto em tal arquivo.

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Monetização

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O site/blog é ou pode ser monetizado por diferentes forma, incluindo-se, mas não se limitando a parceria diretas com empresas, ou plataformas de anúncios como o Google Ads (Adsense) ou similares.

Estes programas utilizam cookies para personalizar os anúncios aos visitantes e podem utilizar dados de navegação para oferecer melhores anúncios para o visitante.

Qualquer post patrocinado é sinalizado com o marcador “Publicidade”

Se deseja ter o seu produto anunciado em nosso blog/site ou anunciar o seu produto, ou serviço, entre em contato.

A Empresa não responsabiliza por compras ou acesso a site de terceiros que por ventura venham a aparecer nos anúncios, já que os mesmos podem ser feito de forma automática.

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Do Foro

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Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito brasileiro e a legislação nacional aplicável, onde o foro elegido será o da comarca da Empresa.